REsp 1921556 - DECISAO

REsp 1921556 - DECISAO

Da análise conjunta do acórdão recorrido e da sentença, constatou-se que o conjunto probatório (início de prova material apresentado e prova testemunhal) deve ser valorado à luz dos precedentes vinculantes (REsp 1.348.633/SP e REsp 1.354.908/SP), o que permite reconhecer o direito pleiteado; assim, conheceu-se em...

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Parties
Recorrente: Irondina Maria da Silva; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Nessa Extensão (decisão)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido para restabelecer a sentença.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Início De Prova Material, Coisa Julgada, Recursos Repetitivos, Prova Testemunhal
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Rural Início De Prova Material Coisa Julgada Recursos Repetitivos Prova Testemunhal

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Parties

Irondina Maria da Silva

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Nessa Extensão (decisão)

Legal Issues

  1. 1 violação à coisa julgada
  2. 2 comprovação de atividade rural e alcance do início de prova material
  3. 3 aplicação dos recursos repetitivos REsp 1.348.633/SP e REsp 1.354.908/SP

Ratio Decidendi

Da análise conjunta do acórdão recorrido e da sentença, constatou-se que o conjunto probatório (início de prova material apresentado e prova testemunhal) deve ser valorado à luz dos precedentes vinculantes (REsp 1.348.633/SP e REsp 1.354.908/SP), o que permite reconhecer o direito pleiteado; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento para restabelecer a sentença.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido para restabelecer a sentença.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para restabelecer a sentença
  • Publique-se