REsp 1921591 - DECISAO

REsp 1921591 - DECISAO

Havendo início de prova material contemporâneo corroborado por prova testemunhal e à luz dos precedentes repetitivos do STJ (REsp 1.348.633/SP e REsp 1.354.908/SP), a prova material e testemunhal foi considerada suficiente para reconhecer o exercício de atividade rural e, por consequência, o direito à aposentadoria...

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Parties
Recorrente: Sonia Lopes Pinto; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (previdenciário) / Provimento Do Recurso Especial (restabelecimento Da Sentença)
Outcome
Recurso especial provido, restabelecida a sentença de primeiro grau que reconheceu o direito à aposentadoria por idade rural.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Segurado Especial, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Carência
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Por Idade Rural Segurado Especial Início De Prova Material Prova Testemunhal Carência

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Parties

Sonia Lopes Pinto

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (previdenciário) / Provimento Do Recurso Especial (restabelecimento Da Sentença)

Legal Issues

  1. 1 Se o início de prova material contemporâneo ao período de carência, corroborado por prova testemunhal, permite reconhecer atividade rural no período exigido para aposentadoria por idade rural
  2. 2 Se o documento probante da situação de camponês do marido é extensível à esposa
  3. 3 Aplicabilidade dos precedentes repetitivos do STJ sobre início de prova material e comprovação da atividade rural

Ratio Decidendi

Havendo início de prova material contemporâneo corroborado por prova testemunhal e à luz dos precedentes repetitivos do STJ (REsp 1.348.633/SP e REsp 1.354.908/SP), a prova material e testemunhal foi considerada suficiente para reconhecer o exercício de atividade rural e, por consequência, o direito à aposentadoria por idade rural, motivo pelo qual o recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Recurso especial provido, restabelecida a sentença de primeiro grau que reconheceu o direito à aposentadoria por idade rural.

Orders

  • Restabelecer a sentença de primeiro grau
  • Publique-se