REsp 1913169 - DECISAO

REsp 1913169 - DECISAO

Ausência de início de prova material em nome da autora no período de carência (1994–2009), conjugada com a vedação de estender prova material de cônjuge que passou a exercer atividade urbana, e a impossibilidade de comprovação da qualidade de segurado por prova exclusivamente testemunhal, justifica o provimento do recurso especial do INSS e o restabelecimento da sentença que julgou improcedente a demanda.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Provimento
Outcome
Recurso especial provido; sentença restabelecida para julgar improcedente a ação
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Segurado Especial, Prova Testemunhal, Início De Prova Material, Carência, Jurisprudência Repetitiva
Previdenciário Processo Civil Aposentadoria Por Idade Rural Segurado Especial Prova Testemunhal Início De Prova Material Carência Jurisprudência Repetitiva

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Provimento

Legal Issues

  1. 1 comprovação de atividade rural no período de carência exigido
  2. 2 admissibilidade de prova exclusivamente testemunhal para comprovação da qualidade de segurado especial
  3. 3 extensão da prova material entre membros do grupo familiar quando cônjuge passou a exercer trabalho urbano

Ratio Decidendi

Ausência de início de prova material em nome da autora no período de carência (1994–2009), conjugada com a vedação de estender prova material de cônjuge que passou a exercer atividade urbana, e a impossibilidade de comprovação da qualidade de segurado por prova exclusivamente testemunhal, justifica o provimento do recurso especial do INSS e o restabelecimento da sentença que julgou improcedente a demanda.

Court Disposition

Recurso especial provido; sentença restabelecida para julgar improcedente a ação

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial do INSS
  • Restabelecer a sentença que julgou improcedente a demanda