REsp 1927796 - DECISAO

REsp 1927796 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque o recorrente não apresentou início de prova material suficiente para comprovar o exercício contínuo de atividade rural (existindo lapso de 1980 a 2003), de modo que a prova testemunhal restou isolada; o reconhecimento do direito exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Segurado Especial, Início De Prova Material, Ônus Da Sucumbência, Tutela Antecipada, Súmula 7/stj
Previdenciário Aposentadoria Por Idade Rural Segurado Especial Início De Prova Material Ônus Da Sucumbência Tutela Antecipada Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 comprovação do exercício de atividade rural por segurado especial
  2. 2 insuficiência de início de prova material e lacuna probatória
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque o recorrente não apresentou início de prova material suficiente para comprovar o exercício contínuo de atividade rural (existindo lapso de 1980 a 2003), de modo que a prova testemunhal restou isolada; o reconhecimento do direito exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se.