AREsp 1834326 - DECISAO

AREsp 1834326 - DECISAO

O agravo foi negado porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, que já havia reconhecido o período rural de 1964 a 1983 sem impugnação do INSS, e porque a autora não exercia atividade rural quando atingiu o requisito etário em 2001 (falta de imediatismo), de modo que modificar a decisão demandaria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALICE ARRIERO SUBIRES; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Em Recurso Especial Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Carência, Averbação No CNIS, Imediatismo, Prova Do Labor Rural
Previdenciário Aposentadoria Por Idade Rural Carência Averbação No CNIS Imediatismo Prova Do Labor Rural

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Parties

ALICE ARRIERO SUBIRES

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Agravo Em Recurso Especial Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a autora comprovou exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao implemento do requisito etário
  2. 2 se caberia condenação do INSS à averbação no CNIS do período rural reconhecido
  3. 3 admissibilidade do recurso especial face à fundamentação dissociada do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, que já havia reconhecido o período rural de 1964 a 1983 sem impugnação do INSS, e porque a autora não exercia atividade rural quando atingiu o requisito etário em 2001 (falta de imediatismo), de modo que modificar a decisão demandaria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.