REsp 1926405 - DECISAO

REsp 1926405 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque para acolher a pretensão seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem (Súmula 7/STJ), que concluiu pela insuficiência de prova da atividade rural do grupo familiar em razão da atividade urbana prolongada do cônjuge; assim, nos termos do...

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Parties
Recorrente: APARECIDA CALIXTO DE JESUS - ESPÓLIO E SELMA CALIXTO DE JESUS - POR SI E REPRESENTANDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial
Legal Topics
Aposentadoria Por Idade Rural, Segurado Especial, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Idade Rural Segurado Especial Início De Prova Material Prova Testemunhal Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

APARECIDA CALIXTO DE JESUS - ESPÓLIO E SELMA CALIXTO DE JESUS - POR SI E REPRESENTANDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para concessão de aposentadoria por idade rural e comprovação de atividade rural
  2. 2 Efeito da atividade urbana do cônjuge na caracterização do regime de economia familiar e da qualidade de segurado especial
  3. 3 Impedimento de reexame de matéria fático-probatória em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque para acolher a pretensão seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem (Súmula 7/STJ), que concluiu pela insuficiência de prova da atividade rural do grupo familiar em razão da atividade urbana prolongada do cônjuge; assim, nos termos do art. 932, III, CPC/2015 e do RISTJ, o Relator não conheceu do recurso.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se