REsp 2126382 - DECISAO

REsp 2126382 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não indicou, de forma específica e concreta, os alegados vícios (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) previstos nos arts. 1.022 e 1.025 do CPC/2015, o que caracteriza deficiência de fundamentação que impede a exata compreensão da controvérsia, atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF; assim, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: ZITA MARIA ALVES; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Aposentadoria Por Invalidez, Qualidade De Segurado, Carência, Incapacidade Laboral, Admissibilidade Recursal, Omissão Contradição Obscuridade
Previdenciário Constitucional Processual Civil Aposentadoria Por Invalidez Qualidade De Segurado Carência Incapacidade Laboral Admissibilidade Recursal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ZITA MARIA ALVES

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se houve violação aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC/2015
  2. 2 se o acórdão recorrido suscitou tese não discutida (qualidade de segurado vs. incapacidade)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 284/STF à deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não indicou, de forma específica e concreta, os alegados vícios (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) previstos nos arts. 1.022 e 1.025 do CPC/2015, o que caracteriza deficiência de fundamentação que impede a exata compreensão da controvérsia, atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF; assim, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial.