REsp 2166078 - DECISAO

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O relator entendeu que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as alegações, fixando o termo inicial da aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-acidente com fundamento na avaliação conjunta do quadro clínico e das condições socioprofissionais do segurado; a pretensão recursal implicaria reexame...

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Parties
Recorrente: ALEX CORREIA DE ALMEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Aposentadoria Por Invalidez, Auxílio Acidente, Termo Inicial (dib), Revisão De Benefício Previdenciário, Reexame Necessário, Juros E Correção Monetária, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Por Invalidez Auxílio Acidente Termo Inicial (dib) Revisão De Benefício Previdenciário Reexame Necessário Juros E Correção Monetária +1 more

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Parties

ALEX CORREIA DE ALMEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 obscuridade quanto ao termo inicial (DIB) da aposentadoria por invalidez
  2. 2 conversão/cumulação de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez
  3. 3 possibilidade de revisão do acórdão de origem sem reexame fático

Ratio Decidendi

O relator entendeu que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as alegações, fixando o termo inicial da aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-acidente com fundamento na avaliação conjunta do quadro clínico e das condições socioprofissionais do segurado; a pretensão recursal implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao recurso especial, aplicando as regras sobre juros, correção monetária e honorários indicadas no acórdão de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.