REsp 2167634 - DECISAO

REsp 2167634 - DECISAO

O recurso foi provido com fundamento no entendimento dominante do STJ de que a concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar, além do laudo pericial e dos elementos do art. 42 da Lei 8.213/1991, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado; no caso, a perícia, aliada à baixa escolaridade, à ausência de reabilitação, ao longo período de recebimento de auxílio-acidente e à dificuldade de reinserção no trabalho justificam a conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, restabelecendo-se a sentença de primeiro grau.

Parties
Recorrente: ANTONIO MARIANO DO ROSARIO; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento)
Outcome
Dou provimento ao Recurso Especial para restabelecer a sentença de fls. 109/114e.
Legal Topics
Aposentadoria Por Invalidez, Auxílio Acidente, Incapacidade Laborativa, Perícia Médica, Reabilitação, Aspectos Socioeconômicos, Profissionais E Culturais
Previdenciário Acidente Do Trabalho Aposentadoria Por Invalidez Auxílio Acidente Incapacidade Laborativa Perícia Médica Reabilitação Aspectos Socioeconômicos, Profissionais E Culturais

Case Brief

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Parties

ANTONIO MARIANO DO ROSARIO

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 42 da Lei n. 8.213/1991
  2. 2 conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez
  3. 3 consideração dos aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais na análise da incapacidade

Ratio Decidendi

O recurso foi provido com fundamento no entendimento dominante do STJ de que a concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar, além do laudo pericial e dos elementos do art. 42 da Lei 8.213/1991, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado; no caso, a perícia, aliada à baixa escolaridade, à ausência de reabilitação, ao longo período de recebimento de auxílio-acidente e à dificuldade de reinserção no trabalho justificam a conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, restabelecendo-se a sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Dou provimento ao Recurso Especial para restabelecer a sentença de fls. 109/114e.

Orders

  • Restabelecer a sentença de fls. 109/114e.
  • Converter o auxílio-acidente percebido em aposentadoria por invalidez, com pagamento das prestações vencidas e atualização monetária desde a data de cada vencimento, sem prejuízo dos juros de mora, conforme Lei nº 11.960/09 e art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.