REsp 2210222 - DECISAO

REsp 2210222 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a especialidade apenas nos períodos em que o PPP comprovou exposição à eletricidade em intensidade superior a 250 volts (07/04/1992 a 11/11/1993 e 01/07/1998 a 01/10/2019), afastando a validade, para...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: ADRIANO TEIXEIRA DA COSTA; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (previdenciário) Interposto Contra Acórdão Da Apelação Cível N. 5039568 31.2021.4.02.5101 (trf2) / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial para negar-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Tempo Especial, Fator De Risco Eletricidade, Efeitos Financeiros Da Condenação, Omissão/embargos De Declaração, Tema 1.124/stj
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Tempo Especial Fator De Risco Eletricidade Efeitos Financeiros Da Condenação Omissão/embargos De Declaração Tema 1.124/stj

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADRIANO TEIXEIRA DA COSTA

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (previdenciário) Interposto Contra Acórdão Da Apelação Cível N. 5039568 31.2021.4.02.5101 (trf2) / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a simples anotação na CTPS do cargo de eletricista é suficiente para o reconhecimento do tempo de serviço como especial
  2. 2 Se a exposição à eletricidade em intensidade superior a 250 volts está comprovada nos períodos em litígio
  3. 3 Qual o termo inicial dos efeitos financeiros de benefícios concedidos/revistados judicialmente por prova não submetida ao INSS (afetação do Tema 1.124/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a especialidade apenas nos períodos em que o PPP comprovou exposição à eletricidade em intensidade superior a 250 volts (07/04/1992 a 11/11/1993 e 01/07/1998 a 01/10/2019), afastando a validade, para fins de enquadramento por categoria, das simples anotações na CTPS quando não acompanhadas de comprovação de exposição; decidiu-se também que o termo inicial dos efeitos financeiros será definido na liquidação conforme o Tema 1.124/STJ; não se verificou omissão relevante do acórdão impugnado justificadora de reforma.

Court Disposition

Conheço do recurso especial para negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial