AREsp 1743308 - DECISAO

AREsp 1743308 - DECISAO

Conheço do agravo interno e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja reanalisado se a prova testemunhal é capaz de ampliar a eficácia probatória da documentação juntada aos autos, nos termos do entendimento consolidado no REsp 1.348.633/SP; tal providência decorre do juízo de retratação realizado pelo relator perante a constatação de que a matéria exige reavaliação da suficiência probatória à luz da jurisprudência consolidada.

Parties
Agravante / Recorrente: CLEUSA DA SILVA; Agravado / Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (sobre Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação / Decisão Interlocutória Com Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Aposentadoria Rural, Aposentadoria Híbrida, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Contemporaneidade Das Provas, Carência Previdenciária, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Rural Aposentadoria Híbrida Início De Prova Material Prova Testemunhal Contemporaneidade Das Provas Carência Previdenciária +1 more

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Parties

CLEUSA DA SILVA

Agravante / Recorrente

INSS

Agravado / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno (sobre Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação / Decisão Interlocutória Com Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do exercício de atividade rural em regime de economia familiar para fins de aposentadoria híbrida ou por idade rural
  2. 2 Admissibilidade de documentos em nome de terceiros (membros da família) como início de prova material
  3. 3 Possibilidade de ampliação da eficácia probatória do documento mais antigo por meio de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Conheço do agravo interno e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja reanalisado se a prova testemunhal é capaz de ampliar a eficácia probatória da documentação juntada aos autos, nos termos do entendimento consolidado no REsp 1.348.633/SP; tal providência decorre do juízo de retratação realizado pelo relator perante a constatação de que a matéria exige reavaliação da suficiência probatória à luz da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou parcial provimento ao recurso especial, em menor extensão ao pedido deduzido pela parte recorrente.