AREsp 1703123 - DECISAO

AREsp 1703123 - DECISAO

Havendo certidões e declarações que apresentam início razoável de prova material e testemunhos firmes e coesos que corroboram o labor rural, deve-se reconhecer o início de prova material mesmo que a documentação não cubra todo o período de carência, determinando o retorno dos autos à origem para confrontar a prova documental com a testemunhal e prosseguir no exame do pedido.

Parties
Agravante: ELZA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Previdenciário / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo interno e dou parcial provimento ao recurso especial do agravante, reconhecendo a existência de início de prova material.
Legal Topics
Aposentadoria Rural Por Idade, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Extensão Da Prova Ao Cônjuge, Súmula 7/stj, Súmula 149/stj
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Rural Por Idade Início De Prova Material Prova Testemunhal Extensão Da Prova Ao Cônjuge Súmula 7/stj Súmula 149/stj

Case Brief

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Parties

ELZA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Previdenciário / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de início de prova material por certidões de nascimento e casamento
  2. 2 Extensão de documentos de titularidade do cônjuge para fins de início de prova material
  3. 3 Desnecessidade de que a documentação seja contemporânea a todo o período de carência quando corroborada por prova testemunhal idônea

Ratio Decidendi

Havendo certidões e declarações que apresentam início razoável de prova material e testemunhos firmes e coesos que corroboram o labor rural, deve-se reconhecer o início de prova material mesmo que a documentação não cubra todo o período de carência, determinando o retorno dos autos à origem para confrontar a prova documental com a testemunhal e prosseguir no exame do pedido.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e dou parcial provimento ao recurso especial do agravante, reconhecendo a existência de início de prova material.

Orders

  • Determino o retorno do feito à origem para que o Tribunal a quo realize o cotejo entre a prova material e a prova testemunhal, prosseguindo-se no exame do pedido.
  • Publique-se. Intimações necessárias.