AREsp 2925303 - DECISAO

AREsp 2925303 - DECISAO

O recurso especial foi não conhecido porque o dispositivo apontado (art. 142 da Lei 8.213/91) n foi entendido como desprovido de comando normativo apto a sustentar a tese recursal, atraindo, por analogia, a...

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Parties
Agravante/recorrente: Inácia Tavares da Rocha; Agravado/recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Aposentadoria Rural Por Idade, Início Razoável De Prova Material, Prova Testemunhal, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Rural Por Idade Início Razoável De Prova Material Prova Testemunhal Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Inácia Tavares da Rocha

Agravante/recorrente

INSS

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 viola
  2. 2 summaryOfArguments":{"applicant_argument":"Sustenta que est","respondent_argument":"Sem contrarraz"},

Ratio Decidendi

O recurso especial foi não conhecido porque o dispositivo apontado (art. 142 da Lei 8.213/91) n foi entendido como desprovido de comando normativo apto a sustentar a tese recursal, atraindo, por analogia, a aplica do STF; alma, eventual modificafica sobre...

Court Disposition

Conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais
  • Intimem-se