AREsp 2561795 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou que o contrato é de desconto de títulos e não título executivo negociável por endosso, de modo que as cópias do contrato, dos borderôs e da planilha eram suficientes para instruir a ação; a alegada carência por ausência do original não restou demonstrada; e a capitalização de juros foi considerada admissível nos termos da jurisprudência do STJ para contratos celebrados após a MP 1.963/2000 quando expressa ou implicitamente pactuada em alguns borderôs, sendo vedado ao STJ reexaminar o acervo fático-probatório (Súmulas 5 e 7).

Parties
Autor: Banco autor; Réus: Requeridos; Requerida: Empresa requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Apresentação Do Documento Original, Carência De Ação, Capitalização De Juros, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Súmulas E Jurisprudência
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Cobrança/execução De Títulos Apresentação Do Documento Original Carência De Ação Capitalização De Juros Ônus Sucumbenciais +2 more

Case Brief

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Parties

Banco autor

Autor

Requeridos

Réus

Empresa requerida

Requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada aos arts. 320, 434, 485 IV, 489 §1º IV e 1.022 II do CPC e art. 591 do CC
  2. 2 necessidade de juntada do título original
  3. 3 carência de ação por ausência de prova da disponibilização/utilização do crédito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou que o contrato é de desconto de títulos e não título executivo negociável por endosso, de modo que as cópias do contrato, dos borderôs e da planilha eram suficientes para instruir a ação; a alegada carência por ausência do original não restou demonstrada; e a capitalização de juros foi considerada admissível nos termos da jurisprudência do STJ para contratos celebrados após a MP 1.963/2000 quando expressa ou implicitamente pactuada em alguns borderôs, sendo vedado ao STJ reexaminar o acervo fático-probatório (Súmulas 5 e 7).

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.