AREsp 2657138 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não realizou o cotejo analítico obrigatório entre o aresto recorrido e os paradigmas, limitando-se à transcrição dos acórdãos, de modo que o recurso especial é inadmissível quanto à alegada divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: ISRAEL MESSIAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Da Turma, Negar Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Apropriação Indébita, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Processual Penal Apropriação Indébita Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

ISRAEL MESSIAS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Da Turma, Negar Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial quanto à alegada divergência jurisprudencial
  2. 2 necessidade de cotejo analítico para demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não realizou o cotejo analítico obrigatório entre o aresto recorrido e os paradigmas, limitando-se à transcrição dos acórdãos, de modo que o recurso especial é inadmissível quanto à alegada divergência jurisprudencial.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.