HC 998707 - DECISAO

HC 998707 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias efetuaram valoração motivada do conjunto probatório, reconhecendo autoria e dolo, matéria que não pode ser reexaminada em sede de writ.

Parties
Paciente: JOSE HERALDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Apropriação Indébita, Habeas Corpus Substitutivo, Reexame De Prova, Dolo Específico, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Apropriação Indébita Habeas Corpus Substitutivo Reexame De Prova Dolo Específico Flagrante Ilegalidade

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Parties

JOSE HERALDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para o dolo específico no crime de apropriação indébita (art. 168, § 1º, III, CP)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático‑probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não demonstra flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias efetuaram valoração motivada do conjunto probatório, reconhecendo autoria e dolo, matéria que não pode ser reexaminada em sede de writ.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.