AREsp 2156084 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque o recurso especial visava, na prática, o reexame do conjunto fático-probatório (relativo à suposta apropriação indébita), o que é vedado ao STJ pela Súmula n. 7; o Tribunal de origem analisou as provas e concluiu pela inexistência de um fato e pela insuficiência probatória dos demais, de modo que admitir o recurso implicaria reavaliação probatória incompatível com a competência desta Corte.

Parties
Agravante: INDUSTRIA DE MAQUINAS TEXTEIS RIBEIRO S A; Agravada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Apropriação Indébita, Absolvição, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Omissão No Julgado
Penal Processo Penal Apropriação Indébita Absolvição Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7 Do STJ Omissão No Julgado

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Parties

INDUSTRIA DE MAQUINAS TEXTEIS RIBEIRO S A

Agravante

Agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de recurso especial que demanda reexame de fatos e provas
  2. 2 Existência de omissão no acórdão de origem
  3. 3 Insuficiência de provas para condenação por apropriação indébita

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o recurso especial visava, na prática, o reexame do conjunto fático-probatório (relativo à suposta apropriação indébita), o que é vedado ao STJ pela Súmula n. 7; o Tribunal de origem analisou as provas e concluiu pela inexistência de um fato e pela insuficiência probatória dos demais, de modo que admitir o recurso implicaria reavaliação probatória incompatível com a competência desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.