HC 984935 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a condenação por apropriação indébita com base em depoimentos e documentos que demonstraram o dolo e a autoria, a exasperação da pena-base foi justificada pelo valor expressivo dos bens e pelo prejuízo elevado à vítima (acima de R$ 300.000,00), e eventual revisão da dosimetria demandaria reexame de prova vedado na via do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: ADR IANO NETO VIEIRA; Vítima: FHOX Veículos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
- Outcome
- Negou provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Apropriação Indébita, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
ADR IANO NETO VIEIRA
Agravante
FHOX Veículos
Vítima
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 fundamentação da condenação por apropriação indébita
- 2 exasperação da pena-base (dosimetria)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a condenação por apropriação indébita com base em depoimentos e documentos que demonstraram o dolo e a autoria, a exasperação da pena-base foi justificada pelo valor expressivo dos bens e pelo prejuízo elevado à vítima (acima de R$ 300.000,00), e eventual revisão da dosimetria demandaria reexame de prova vedado na via do habeas corpus.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo regimental
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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