REsp 2230004 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a tese defensiva de ausência de conduta concreta implicaria revolvimento fático-probatório dos autos, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e o tribunal de origem havia fundamentado que a conduta do recorrente foi relevante e necessária para a prática dos crimes, não se baseando apenas em sua posição na diretoria.

Parties
Agravante: PAULO ROBERTO GRECO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Apropriação Indébita, Participação De Menor Importância, Reexame Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ, Nulidade Por Ausência Do Ministério Público Em Audiência
Direito Penal Direito Processual Penal Apropriação Indébita Participação De Menor Importância Reexame Fático Probatório Súmula 7 Do STJ Nulidade Por Ausência Do Ministério Público Em Audiência

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Parties

PAULO ROBERTO GRECO SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de ausência de conduta concreta do recorrente dispensa o reexame fático-probatório
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao recurso especial
  3. 3 Reconhecimento da participação de menor importância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a tese defensiva de ausência de conduta concreta implicaria revolvimento fático-probatório dos autos, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e o tribunal de origem havia fundamentado que a conduta do recorrente foi relevante e necessária para a prática dos crimes, não se baseando apenas em sua posição na diretoria.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada