HC 571784 - DECISAO

HC 571784 - DECISAO

Como o paciente recebeu livramento condicional nos Autos de Execução Provisória n. 0001177-05.2019.8.26.0496, a pretensão de suspensão da ordem de prisão perdeu o objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Wesley Maia da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Apropriação Indébita, Prisão Cautelar, Livramento Condicional, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Apropriação Indébita Prisão Cautelar Livramento Condicional Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Wesley Maia da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão de ordem de prisão expedida no Processo n.0004143-62.2016.8.26.0037
  2. 2 Concessão superveniente de livramento condicional nos Autos de Execução Provisória n. 0001177-05.2019.8.26.0496
  3. 3 Prejuízo do habeas corpus por perda do objeto

Ratio Decidendi

Como o paciente recebeu livramento condicional nos Autos de Execução Provisória n. 0001177-05.2019.8.26.0496, a pretensão de suspensão da ordem de prisão perdeu o objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.