AREsp 3156482 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, após análise do acervo probatório, firmou elementos suficientes para a condenação; admitir a absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial à luz da Súmula n. 7 do STJ.

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Parties
Agravante / Réu: RICARDO BARBOSA DA SILVA; Vítima / Ofendida: Cleide di Biasi Figueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Apropriação Indébita, Insuficiência De Provas, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Regimental Apropriação Indébita Insuficiência De Provas Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula N. 7/stj

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Parties

RICARDO BARBOSA DA SILVA

Agravante / Réu

Cleide di Biasi Figueira

Vítima / Ofendida

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame fático-probatório no recurso especial
  3. 3 valoração da prova e livre convencimento judicial (art. 155 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, após análise do acervo probatório, firmou elementos suficientes para a condenação; admitir a absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial à luz da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do recurso especial