AREsp 2534065 - DECISAO

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Diante da fragilidade do acervo probatório — lastreado essencialmente na palavra da vítima e em depoimento testemunhal que corrobora relação de amizade e informalidade nas transações, sem outros elementos seguros que demonstrem a efetiva apropriação da quantia levantada — e aplicando-se o princípio in dubio pro reo e o disposto no art. 386, VII do CPP, o Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para absolver o recorrente.

Parties
Recorrente/denunciado: DAVID VERISSIMO DE SOUZA; Vítima: JOVERCI PEREIRA GONÇALVES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; absolvição do recorrente
Legal Topics
Apropriação Indébita Qualificada, Materialidade E Autoria, Ônus Da Prova, Princípio in Dubio Pro Reo, Art. 386, VII Do CPP, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Apropriação Indébita Qualificada Materialidade E Autoria Ônus Da Prova Princípio in Dubio Pro Reo Art. 386, VII Do CPP Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

DAVID VERISSIMO DE SOUZA

Recorrente/denunciado

JOVERCI PEREIRA GONÇALVES

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos probatórios aptos a demonstrar a materialidade do delito de apropriação indébita
  2. 2 valoração das provas e aplicação do princípio in dubio pro reo
  3. 3 incidência ou não da Súmula 7/STJ no reexame probatório

Ratio Decidendi

Diante da fragilidade do acervo probatório — lastreado essencialmente na palavra da vítima e em depoimento testemunhal que corrobora relação de amizade e informalidade nas transações, sem outros elementos seguros que demonstrem a efetiva apropriação da quantia levantada — e aplicando-se o princípio in dubio pro reo e o disposto no art. 386, VII do CPP, o Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para absolver o recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; absolvição do recorrente

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial