AREsp 2582348 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de modo fundamentado as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC; manteve-se a aplicação do critério patrimonial (balanço de determinação) para apuração de haveres, afastando-se a metodologia do fluxo de caixa descontado, e confirmou-se a determinação de complementação do depósito de R$ 500.000,00, cuja liberação fica condicionada ao julgamento da liquidação.

Parties
Agravante: MOVEIDEIAS CONSULTORIA E INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS; Agravado: Alexandre Silveira dos Santos e Outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Ação De Dissolução De Sociedade / Liquidação De Sentença Para Apuração De Haveres
Outcome
Conheço do agravo e conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Apuração De Haveres, Dissolução De Sociedade, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Critério Patrimonial Vs Fluxo De Caixa Descontado, Complementação De Depósito Judicial
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Parties

MOVEIDEIAS CONSULTORIA E INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS

Agravante

Alexandre Silveira dos Santos e Outro

Agravado

Procedural Posture

Ação De Dissolução De Sociedade / Liquidação De Sentença Para Apuração De Haveres

Legal Issues

  1. 1 suspeita de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão quanto ao acordo e participação societária (art. 489, §1º, IV e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 aplicação do critério de apuração de haveres (balanço de determinação/patrimonial versus critério econômico/fluxo de caixa descontado)
  3. 3 pedido de complementação de depósito judicial e condicionamento da liberação ao julgamento da liquidação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de modo fundamentado as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC; manteve-se a aplicação do critério patrimonial (balanço de determinação) para apuração de haveres, afastando-se a metodologia do fluxo de caixa descontado, e confirmou-se a determinação de complementação do depósito de R$ 500.000,00, cuja liberação fica condicionada ao julgamento da liquidação.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial