AREsp 2674394 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito: fixou a separação de fato como marco temporal para a apuração dos haveres, determinou a apuração por meio de balanço de determinação em razão da omissão contratual e da previsão legal (art. 1.031 CC e art. 606 CPC), rejeitando a aplicação conjunta do fluxo de caixa descontado; ademais, o pedido implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual não se encontrou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC.

Parties
Agravante: RENATO BELLEZA BASILE; Agravados: Martinelli Assessoria Administração Imobiliária Ltda e Outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Apuração De Haveres, Dissolução Parcial De Sociedade, Balanço De Determinação, Fluxo De Caixa Descontado, Súmula 568/stj, Reexame De Fatos E Provas, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Societário Direito De Família Apuração De Haveres Dissolução Parcial De Sociedade Balanço De Determinação Fluxo De Caixa Descontado Súmula 568/stj +3 more

Case Brief

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Parties

RENATO BELLEZA BASILE

Agravante

Martinelli Assessoria Administração Imobiliária Ltda e Outras

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 marco temporal para apuração de haveres (separação de fato)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito: fixou a separação de fato como marco temporal para a apuração dos haveres, determinou a apuração por meio de balanço de determinação em razão da omissão contratual e da previsão legal (art. 1.031 CC e art. 606 CPC), rejeitando a aplicação conjunta do fluxo de caixa descontado; ademais, o pedido implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual não se encontrou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO do agravo.
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.