REsp 2160872 - DECISAO

Conforme a jurisprudência do STJ, sendo o balanço de determinação o critério eleito para apuração de haveres, não se admite a sua complementação pela metodologia do fluxo de caixa descontado; por isso, deu-se provimento ao recurso para determinar a apuração dos haveres com base no balanço de determinação, excluída a metodologia do fluxo de caixa descontado.

Parties: Recorrente: SAX LOGÍSTICA DE SHOWS E EVENTOS LTDA; Recorrente: OUTRO; Recorrido: SOS GLOBAL EXPRESS LIMITED
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 December 2024
Procedural Posture: Dissolução Parcial De Sociedade E Apuração De Haveres / Recurso Especial Provido
Outcome: Recurso especial provido.
Legal Topics: Apuração De Haveres, Balanço De Determinação, Fluxo De Caixa Descontado

Direito Societário Apuração De Haveres Balanço De Determinação Fluxo De Caixa Descontado

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Parties

SAX LOGÍSTICA DE SHOWS E EVENTOS LTDA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

SOS GLOBAL EXPRESS LIMITED

Recorrido

Procedural Posture

Dissolução Parcial De Sociedade E Apuração De Haveres / Recurso Especial Provido

Legal Issues

1 possibilidade de utilização do fluxo de caixa descontado na apuração de haveres
2 aplicação do balanço de determinação como critério único para apuração de haveres

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

Determinar que os haveres sejam apurados com base no balanço de determinação, excluída a metodologia do fluxo de caixa descontado.