REsp 2160132 - DECISAO

REsp 2160132 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial por aplicação do princípio da fungibilidade recursal (devido à indevida qualificação do ato como "sentença" pelo juízo) e deu-se parcial provimento para determinar nova perícia contábil adotando-se o critério de balanço de determinação, por entender que o acórdão de origem estava em dissonância com a jurisprudência do STJ que prefere o balanço de determinação na apuração de haveres, ressalvando que o Fluxo de Caixa Descontado pode ser excepcionalmente utilizado quando a escrituração contábil for manifestamente não confiável.

Parties
Recorrentes: CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA E OUTRA; Recorrido (sócio Retirante): Johnny Wesley Gonçalves Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Dissolução Parcial De Sociedade Empresarial / Fase De Liquidação De Sentença
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Apuração De Haveres, Perícia Contábil, Fluxo De Caixa Descontado, Balanço De Determinação, Fungibilidade Recursal, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Empresarial Apuração De Haveres Perícia Contábil Fluxo De Caixa Descontado Balanço De Determinação Fungibilidade Recursal Súmula 568/stj

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Parties

CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA E OUTRA

Recorrentes

Johnny Wesley Gonçalves Martins

Recorrido (sócio Retirante)

Procedural Posture

Dissolução Parcial De Sociedade Empresarial / Fase De Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 aplicação do método de apuração de haveres: fluxo de caixa descontado vs balanço de determinação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial por aplicação do princípio da fungibilidade recursal (devido à indevida qualificação do ato como "sentença" pelo juízo) e deu-se parcial provimento para determinar nova perícia contábil adotando-se o critério de balanço de determinação, por entender que o acórdão de origem estava em dissonância com a jurisprudência do STJ que prefere o balanço de determinação na apuração de haveres, ressalvando que o Fluxo de Caixa Descontado pode ser excepcionalmente utilizado quando a escrituração contábil for manifestamente não confiável.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar a realização de nova perícia contábil, com adoção do critério de balanço de determinação como método de apuração dos haveres do sócio retirante
  • Publique-se. Intimem-se.