AREsp 1999891 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que a utilização do método do fluxo de caixa descontado na apuração de haveres violou o art. 1.031 do Código Civil e a jurisprudência do STJ; por isso, conheceu do agravo, deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao juízo de primeira instância para realização de nova perícia afastando a metodologia do fluxo de caixa descontado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Dar Seguimento Ao Recurso Especial, Com Determinação De Nova Perícia Pelo Juízo De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido; provimento do recurso especial.
Legal Topics
Apuração De Haveres, Fluxo De Caixa Descontado, Balanço De Determinação, Dissolução Parcial De Sociedade, Perícia Contábil
Direito Empresarial Direito Civil Direito Processual Civil Apuração De Haveres Fluxo De Caixa Descontado Balanço De Determinação Dissolução Parcial De Sociedade Perícia Contábil

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Dar Seguimento Ao Recurso Especial, Com Determinação De Nova Perícia Pelo Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.031 do Código Civil pela utilização do fluxo de caixa descontado na apuração de haveres
  2. 2 Adequação do critério de avaliação (critério patrimonial/balanço de determinação versus método econômico/fluxo de caixa descontado)
  3. 3 Necessidade de realização de nova perícia para adotar critério patrimonial quando o contrato social for omisso

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a utilização do método do fluxo de caixa descontado na apuração de haveres violou o art. 1.031 do Código Civil e a jurisprudência do STJ; por isso, conheceu do agravo, deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao juízo de primeira instância para realização de nova perícia afastando a metodologia do fluxo de caixa descontado.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; provimento do recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Remeter os autos ao juízo de primeira instância para realização de nova perícia