EAREsp 1534975 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, tendo adotado solução que envolve análise de matéria fático-probatória (existência de solidariedade entre sócios e método de apuração dos haveres), o que torna inviável seu reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: EMPRESAS IANSA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Negando Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Apuração De Haveres, Dissolução Parcial De Sociedade, Solidariedade Entre Sócios, Data Base Para Apuração Dos Haveres, Impossibilidade De Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7)
Direito Civil Processual Civil Direito Empresarial Societário Apuração De Haveres Dissolução Parcial De Sociedade Solidariedade Entre Sócios Data Base Para Apuração Dos Haveres +1 more

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Parties

EMPRESAS IANSA SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Negando Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 535 do Código de Processo Civil
  2. 2 ofensa aos arts. 264, 265 e 1031 do Código Civil
  3. 3 extensão da obrigação da sociedade aos sócios (solidariedade)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, tendo adotado solução que envolve análise de matéria fático-probatória (existência de solidariedade entre sócios e método de apuração dos haveres), o que torna inviável seu reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se. Intimem-se.