AREsp 1750674 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a metodologia adotada pelo perito (fluxo de caixa descontado) foi considerada adequada e em consonância com a sentença, a atualização pelo IGP-M estava expressamente prevista, e a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não pôde ser comprovado sem análise fática, o que torna inviável o conhecimento do recurso especial nessa via.

Parties
Agravante: ESQUINA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.; Agravante: JOSÉ MARIANO ANHOLON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Apuração De Haveres, Coisa Julgada, Índice De Atualização (igp M), Dissídio Jurisprudencial, Metodologia De Valoração (fluxo De Caixa Descontado), Súmula Nº 7/stj
Processual Civil (cpc/2015) Apuração De Haveres Coisa Julgada Índice De Atualização (igp M) Dissídio Jurisprudencial Metodologia De Valoração (fluxo De Caixa Descontado) Súmula Nº 7/stj

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Parties

ESQUINA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Agravante

JOSÉ MARIANO ANHOLON

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Violação à coisa julgada
  2. 2 Metodologia para apuração dos haveres (fluxo de caixa descontado vs balanço especial)
  3. 3 Aplicação do índice de atualização IGP-M

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a metodologia adotada pelo perito (fluxo de caixa descontado) foi considerada adequada e em consonância com a sentença, a atualização pelo IGP-M estava expressamente prevista, e a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não pôde ser comprovado sem análise fática, o que torna inviável o conhecimento do recurso especial nessa via.

Court Disposition

Agravo desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.