AREsp 2111552 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, afastou a preliminar de ilegitimidade por ser infundada e preclusa, concluiu que não houve sentença extra petita diante da postulação de apuração ampla dos haveres, constatou deficiência de fundamentação...

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Parties
Agravante: EROS FELIPE; Autora E Herdeira / Apelante: SANDRA MARIE CAMATI FELIPPE NOTARNICOLA; Autor E Herdeiro / Apelante: LEANDRO; Autor E Herdeiro / Apelante: THIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Apuração De Haveres, Ilegitimidade Ativa, Sentença Extra Petita, Prova Pericial (art. 479 Cpc), Preclusão, Honorários Advocatícios, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Direito Societário Prova Pericial Apuração De Haveres Ilegitimidade Ativa Sentença Extra Petita Prova Pericial (art. 479 Cpc) +3 more

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Parties

EROS FELIPE

Agravante

SANDRA MARIE CAMATI FELIPPE NOTARNICOLA

Autora E Herdeira / Apelante

LEANDRO

Autor E Herdeiro / Apelante

THIAGO

Autor E Herdeiro / Apelante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à ilegitimidade ativa de SANDRA
  2. 2 alegada sentença extra petita por pagamento de haveres não pedido
  3. 3 fundamentação da prova pericial e necessidade de motivação (art. 479 CPC)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, afastou a preliminar de ilegitimidade por ser infundada e preclusa, concluiu que não houve sentença extra petita diante da postulação de apuração ampla dos haveres, constatou deficiência de fundamentação recursal quanto à matéria da prova pericial (aplicando‑se a Súmula 284 do STF) e verificou ausência de prequestionamento sobre o art. 604 do CPC, tornando incabível o conhecimento do ponto no recurso especial; por fim, majorou os honorários advocatícios com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Negou provimento ao agravo.
  • Majorou os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando os limites dos §§ 2º e 3º.