REsp 2167089 - ACORDAO

REsp 2167089 - ACORDAO

Não havendo nos autos notícia de instauração do procedimento arbitral nem de requerimento ao juízo da execução, a suspensão da ação executiva não se justifica; a cláusula compromissória não determina automaticamente a suspensão da execução, sendo lícito o prosseguimento da execução quando não demonstrada a instauração da arbitragem que possa influir sobre a higidez do título.

Parties
Recorrente / Exequente: ELASA - ELO ALIMENTAÇÃO S/A; Embargante / Executada: FT RIO RESTAURANTE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Embargos À Execução (recurso Especial Interposto) / Julgamento Em Acórdão Pela Terceira Turma Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Arbitragem, Cláusula Compromissória, Execução De Título Extrajudicial, Suspensão Da Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Direito Civil Arbitragem Cláusula Compromissória Execução De Título Extrajudicial Suspensão Da Execução Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

ELASA - ELO ALIMENTAÇÃO S/A

Recorrente / Exequente

FT RIO RESTAURANTE S/A

Embargante / Executada

Procedural Posture

Embargos À Execução (recurso Especial Interposto) / Julgamento Em Acórdão Pela Terceira Turma Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 É possível o prosseguimento da execução na ausência de pronunciamento do juízo arbitral diante de cláusula compromissória?
  3. 3 Quais são os requisitos para a suspensão da execução em razão de arbitragem?

Ratio Decidendi

Não havendo nos autos notícia de instauração do procedimento arbitral nem de requerimento ao juízo da execução, a suspensão da ação executiva não se justifica; a cláusula compromissória não determina automaticamente a suspensão da execução, sendo lícito o prosseguimento da execução quando não demonstrada a instauração da arbitragem que possa influir sobre a higidez do título.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar o prosseguimento da execução
  • Determinar o retorno dos autos à origem para o prosseguimento da ação executiva