AREsp 2513124 - DECISAO

AREsp 2513124 - DECISAO

O acórdão do TJ/SP apreciou e decidiu fundamentadamente sobre a matéria suscitada nos embargos de declaração, incluindo a questão da suspensão do processo, observando que não houve pedido de suspensão e que tal medida carece de amparo legal; como a agravante não impugnou esse fundamento, aplica-se a Súmula 568/STJ, motivo pelo qual o STJ conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante / Autora: VANESSA MONTEIRO PIRES (VANESSA MONTEIRO DA SILVA); Agravado / Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Arbitramento De Aluguéis, Extinção De Condomínio, Alienação De Coisa Comum, Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Fundamento Não Impugnado
Processo Civil Direito Civil Arbitramento De Aluguéis Extinção De Condomínio Alienação De Coisa Comum Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Fundamento Não Impugnado

Case Brief

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Parties

VANESSA MONTEIRO PIRES (VANESSA MONTEIRO DA SILVA)

Agravante / Autora

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Agravado / Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 necessidade de suspensão do processo por pendência de ação anulatória (processo nº 1028883-25.2019.8.26.0405)
  3. 3 existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado

Ratio Decidendi

O acórdão do TJ/SP apreciou e decidiu fundamentadamente sobre a matéria suscitada nos embargos de declaração, incluindo a questão da suspensão do processo, observando que não houve pedido de suspensão e que tal medida carece de amparo legal; como a agravante não impugnou esse fundamento, aplica-se a Súmula 568/STJ, motivo pelo qual o STJ conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.