REsp 2225680 - DECISAO

REsp 2225680 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, verificou-se que as razões veiculadas pela agravante eram relevantes, pelo que o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ADREINNE LEE DEE OLIVEIRA FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Arbitramento De Aluguéis, Direito Condominial Pro Indiviso, Fruição De Imóvel, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito De Família Arbitramento De Aluguéis Direito Condominial Pro Indiviso Fruição De Imóvel Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ADREINNE LEE DEE OLIVEIRA FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.566, IV, do Código Civil
  2. 2 Indenização por fruição de bem comum (arbitramento de aluguel)
  3. 3 Divergência jurisprudencial alegada pela agravante

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, verificou-se que as razões veiculadas pela agravante eram relevantes, pelo que o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.