REsp 1952573 - DECISAO

REsp 1952573 - DECISAO

O Tribunal verificou presentes os pressupostos de conhecimento e converteu o agravo em recurso especial, dando provimento ao agravo para determinar sua conversão e a regularização do novo registro, sem apreciação do mérito sobre a suspensão do processo nesta decisão.

Parties
Agravante: RODRIGO JOVELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
provimento do agravo e conversão em recurso especial
Legal Topics
Arbitramento De Aluguel, Suspensão Do Processo, Partilha De Bens, Comunhão Parcial De Bens, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Arbitramento De Aluguel Suspensão Do Processo Partilha De Bens Comunhão Parcial De Bens Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

RODRIGO JOVELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o processo de arbitramento de aluguel deve ser suspenso até a partilha dos bens
  2. 2 Se a cobrança de aluguel pode ser exigida de quem permanece no imóvel antes da partilha
  3. 3 Admissibilidade e conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou presentes os pressupostos de conhecimento e converteu o agravo em recurso especial, dando provimento ao agravo para determinar sua conversão e a regularização do novo registro, sem apreciação do mérito sobre a suspensão do processo nesta decisão.

Court Disposition

provimento do agravo e conversão em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial
  • Após a regularização do novo registro, retornem os autos conclusos para julgamento