AREsp 1989648 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame parcial do recurso especial, negou-se provimento na extensão apreciada porque o acórdão recorrido motivou adequadamente suas decisões sobre produção de provas, julgamento antecipado, ausência de mancomunhão após o divórcio, direito do autor à indenização pelo uso exclusivo do imóvel e demais questões, não havendo omissão ou violação de art. 489 do CPC/2015; além disso, a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado na via especial, e havia fundamentos não impugnados suficientes para manter o acórdão.

Parties
Agravante: VIVIAN LENA SASSAKI SATO; Autor: RODRIGO HIROSHI HOSHIKA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento E Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, não provido
Legal Topics
Arbitramento De Aluguel, Partilha De Bens, Mancomunhão E Condomínio, Produção De Provas, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Direito De Família Direitos Da Criança E Do Adolescente Arbitramento De Aluguel Partilha De Bens Mancomunhão E Condomínio Produção De Provas +5 more

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Parties

VIVIAN LENA SASSAKI SATO

Agravante

RODRIGO HIROSHI HOSHIKA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento E Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ofensa alegada ao art. 489 do CPC/2015
  3. 3 necessidade ou não de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame parcial do recurso especial, negou-se provimento na extensão apreciada porque o acórdão recorrido motivou adequadamente suas decisões sobre produção de provas, julgamento antecipado, ausência de mancomunhão após o divórcio, direito do autor à indenização pelo uso exclusivo do imóvel e demais questões, não havendo omissão ou violação de art. 489 do CPC/2015; além disso, a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado na via especial, e havia fundamentos não impugnados suficientes para manter o acórdão.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, não provido

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.