AREsp 2795565 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC; além disso, a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ; finalmente, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, o que impede o conhecimento da insurgência.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Autor/agravado: GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Arbitramento De Honorários, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc), Reexame De Fatos, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Art. 22, §2º, Do Estatuto Da OAB
Processual Civil Arbitramento De Honorários Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc) Reexame De Fatos Interpretação De Cláusulas Contratuais Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 5/stj +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade)
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  3. 3 Demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC; além disso, a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ; finalmente, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, o que impede o conhecimento da insurgência.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.