AREsp 1796738 - DECISAO

AREsp 1796738 - DECISAO

Parties
Agravante: OJC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: Antonio Carlos Aguiar da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial; Pedido De Tutela Provisória Prejudicado
Legal Topics
Arbitramento De Honorários, Legitimidade Passiva, Prova Pericial, Omissão E Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Individualização Da Condenação, Tutela Provisória
Processo Civil Direito Civil Direito Da Advocacia Arbitramento De Honorários Legitimidade Passiva Prova Pericial Omissão E Prequestionamento Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

OJC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Antonio Carlos Aguiar da Costa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial; Pedido De Tutela Provisória Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 374, 389, 479, 485, VI, 489, § 1º, III, IV e VI, e 1.022, I e II, do CPC/2015
  2. 2 alegada violação dos arts. 265 e 884 do Código Civil
  3. 3 alegada violação do art. 22, § 3º, da Lei nº 8.906/94