AREsp 2958758 - DECISAO

AREsp 2958758 - DECISAO

Reconheceu-se a ocorrência de omissão e negativa de prestação jurisdicional no acórdão que julgou embargos de declaração por não ter apreciado questões relevantes suscitadas (contratuais e quanto a julgamento extra petita), razão pela qual o acórdão foi anulado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, com base no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ; por isso o agravo foi conhecido e parcialmente provido.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Impugnação De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
agravo conhecido e parcialmente provido; anulado o acórdão que julgou os embargos de declaração; autos devolvidos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos de declaração
Legal Topics
Arbitramento De Honorários, Omissão Em Acórdão / Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Honorários Advocatícios Arbitramento De Honorários Omissão Em Acórdão / Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Impugnação De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão dos embargos de declaração e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de arbitramento judicial de honorários advocatícios em caso de rescisão contratual
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a ocorrência de omissão e negativa de prestação jurisdicional no acórdão que julgou embargos de declaração por não ter apreciado questões relevantes suscitadas (contratuais e quanto a julgamento extra petita), razão pela qual o acórdão foi anulado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, com base no art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ; por isso o agravo foi conhecido e parcialmente provido.

Court Disposition

agravo conhecido e parcialmente provido; anulado o acórdão que julgou os embargos de declaração; autos devolvidos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos de declaração

Orders

  • anular o acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 1408-1422, e-STJ)
  • devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração