AREsp 3211855 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a controvérsia exigiria reexame de matéria fático-probatória e não ficou demonstrado que o valor da indenização é irrisório ou exorbitante a ponto de autorizar revisão pelo STJ; manteve-se o entendimento do Tribunal de origem quanto ao arbitramento...

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Parties
Agravante: R G C R DE C; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Arbitramento De Indenização, Método Bifásico, Art. 944 CC, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Danos Morais Acidente De Trânsito Processo Civil Recurso Especial Arbitramento De Indenização Método Bifásico Art. 944 CC +1 more

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Parties

R G C R DE C

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 redução do quantum indenizatório por suposto excesso (art. 944, § único, CC)
  2. 2 aplicação do método bifásico no arbitramento de danos morais
  3. 3 possibilidade de reexame do valor da indenização em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a controvérsia exigiria reexame de matéria fático-probatória e não ficou demonstrado que o valor da indenização é irrisório ou exorbitante a ponto de autorizar revisão pelo STJ; manteve-se o entendimento do Tribunal de origem quanto ao arbitramento e, com base no art. 85, § 11, CPC, majoraram-se os honorários em 15% sobre o valor já arbitrado.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conhecer do Agravo e não conhecer do Recurso Especial.
  • Majorar os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, CPC.