AREsp 2935916 - DECISAO

AREsp 2935916 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a arguição de suspeição não demonstrou, nos autos, quaisquer das hipóteses taxativas do art. 145 do CPC; os fatos narrados foram considerados mero desentendimento e decisões desfavoráveis não são suficientes para caracterizar suspeição; além disso, a revisão da conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Mito Participações Ltda; Agravante: Larissa Teixeira Quattrini; Agravado: Desembargador João Batista de Mello Paula Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Arguição De Suspeição, Suspeição, Imparcialidade Do Magistrado, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Arguição De Suspeição Suspeição Imparcialidade Do Magistrado Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

Mito Participações Ltda

Agravante

Larissa Teixeira Quattrini

Agravante

Desembargador João Batista de Mello Paula Lima

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a arguição de suspeição é cabível diante de meras suposições de fatos
  2. 2 Se decisões contrárias ao interesse da parte são suficientes para caracterizar suspeição
  3. 3 Aplicação do rol taxativo do art. 145 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a arguição de suspeição não demonstrou, nos autos, quaisquer das hipóteses taxativas do art. 145 do CPC; os fatos narrados foram considerados mero desentendimento e decisões desfavoráveis não são suficientes para caracterizar suspeição; além disso, a revisão da conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Descabida a majoração de honorários advocatícios determinada no agravo em recurso especial, porque não fixada na origem.