HC 1053828 - DECISAO

HC 1053828 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser prematura a sua análise diante de embargos de declaração pendentes na origem (falta de exaurimento da instância ordinária) e por não evidenciar ilegalidade manifesta: o trecho de acórdão conexo, isolado, não demonstra prejulgamento suficiente nem comprova, de forma individualizada e cabal, a suspeição dos magistrados, matéria que envolve questões fático-probatórias inadequadas para apreciação sumária em habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO SANTOS RAMOS; Acusada: CAROLINA GARCIA CESPEDES RAMOS; Desembargador Relator: ROBERTO GRASSI NETO; Desembargador: ALCIDES MALOSSI JÚNIOR; Desembargador: CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Arguição De Suspeição, Suspeição De Magistrado, Prejulgamento, Exaurimento Da Instância Ordinária, Embargos De Declaração, Crime De Organização Criminosa, Imparcialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Arguição De Suspeição Suspeição De Magistrado Prejulgamento Exaurimento Da Instância Ordinária Embargos De Declaração Crime De Organização Criminosa +1 more

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Parties

ALEXSANDRO SANTOS RAMOS

Paciente

CAROLINA GARCIA CESPEDES RAMOS

Acusada

ROBERTO GRASSI NETO

Desembargador Relator

ALCIDES MALOSSI JÚNIOR

Desembargador

CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO

Desembargador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus diante de embargos de declaração pendentes na origem
  2. 2 Possibilidade de arguição de suspeição contra colegiado
  3. 3 Se trecho de acórdão conexo demonstra prejulgamento suficiente para afastamento de julgadores

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser prematura a sua análise diante de embargos de declaração pendentes na origem (falta de exaurimento da instância ordinária) e por não evidenciar ilegalidade manifesta: o trecho de acórdão conexo, isolado, não demonstra prejulgamento suficiente nem comprova, de forma individualizada e cabal, a suspeição dos magistrados, matéria que envolve questões fático-probatórias inadequadas para apreciação sumária em habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.