CR 16435 - DECISAO

CR 16435 - DECISAO

Tendo a autoridade central informado que a Justiçarogante não tem mais interesse no cumprimento da presente cooperação jurídica, decide-se pelo arquivamento do feito independentemente do trânsito em julgado.

Parties
Requerente: Justiçarogante; Autoridade Central: autoridade central
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Cooperação Jurídica / Decisão De Arquivamento
Outcome
Arquive-se independentemente do trânsito em julgado.
Legal Topics
Arquivamento, Cooperação Jurídica
Cooperação Jurídica Internacional Arquivamento Cooperação Jurídica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Justiçarogante

Requerente

autoridade central

Autoridade Central

Procedural Posture

Cooperação Jurídica / Decisão De Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 falta de interesse no cumprimento da cooperação jurídica
  2. 2 arquivamento independentemente do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Tendo a autoridade central informado que a Justiçarogante não tem mais interesse no cumprimento da presente cooperação jurídica, decide-se pelo arquivamento do feito independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

Arquive-se independentemente do trânsito em julgado.

Orders

  • Arquive-se, independentemente do trânsito em julgado.