CR 16841 - DECISAO

CR 16841 - DECISAO

Como a autoridade central informou que a Justiçarogante não tem mais interesse no cumprimento da cooperação jurídica, determinou-se o arquivamento dos autos independentemente do trânsito em julgado.

Parties
autoridade central; Justiçarogante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Cooperação Jurídica / Arquivamento
Outcome
Arquivamento dos autos, independentemente do trânsito em julgado.
Legal Topics
Arquivamento, Desinteresse No Cumprimento Da Cooperação Jurídica
Cooperação Jurídica Arquivamento Desinteresse No Cumprimento Da Cooperação Jurídica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

autoridade central

Justiçarogante

Procedural Posture

Cooperação Jurídica / Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 arquivamento dos autos em razão do desinteresse da Justiça rogante pelo cumprimento da cooperação jurídica

Ratio Decidendi

Como a autoridade central informou que a Justiçarogante não tem mais interesse no cumprimento da cooperação jurídica, determinou-se o arquivamento dos autos independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

Arquivamento dos autos, independentemente do trânsito em julgado.

Orders

  • Arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado.