HC 714992 - DECISAO

HC 714992 - DECISAO

Da análise do pedido de desistência verificou-se a ausência de interesse da parte no prosseguimento, motivo pelo qual se determinou o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
Legal Topics
Arquivamento, Desistência Do Prosseguimento, Constrangimento Ilegal, Plantão Judicial
Habeas Corpus Processo Penal Arquivamento Desistência Do Prosseguimento Constrangimento Ilegal Plantão Judicial

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 concessão de habeas corpus para cessar constrangimento ilegal
  2. 2 arquivamento por ausência de interesse da parte no prosseguimento
  3. 3 distribuição equivocada em procedimento ordinário versus matéria de plantão judicial

Ratio Decidendi

Da análise do pedido de desistência verificou-se a ausência de interesse da parte no prosseguimento, motivo pelo qual se determinou o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Orders

  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
  • Publique-se.