CR 16360 - DECISAO

CR 16360 - DECISAO

A diligência foi arquivada porque os documentos são parte de pedido de diligência já dirigido ao STJ em outra comissão (CR n. 16.373) e apresentam numeração idêntica à tradução n. 50.277 (Tradução n. 50.277 L. 349A Fls. 139-205, de 18 de fevereiro de 2021 - fls. 8-69), caracterizando repetição de ato e falta de utilidade.

Parties
Tradutor: Sergio Moreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Comissão Rogatorial / Arquivamento
Outcome
determino o arquivamento da presente comissão
Legal Topics
Arquivamento, Repetição De Diligência, Tradução
Comissão Rogatorial Arquivamento Repetição De Diligência Tradução

Case Brief

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Parties

Sergio Moreira da Silva

Tradutor

Procedural Posture

Comissão Rogatorial / Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 repetição do ato
  2. 2 falta de utilidade da diligência
  3. 3 identidade de numeração da tradução

Ratio Decidendi

A diligência foi arquivada porque os documentos são parte de pedido de diligência já dirigido ao STJ em outra comissão (CR n. 16.373) e apresentam numeração idêntica à tradução n. 50.277 (Tradução n. 50.277 L. 349A Fls. 139-205, de 18 de fevereiro de 2021 - fls. 8-69), caracterizando repetição de ato e falta de utilidade.

Court Disposition

determino o arquivamento da presente comissão

Orders

  • Determino o arquivamento da presente comissão.
  • Comunique-se à autoridade central, arquivando-se com o trânsito em julgado.