AREsp 1874111 - DECISAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque o agravante não indicou expressamente obscuridade, omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não demonstrou como o acórdão violou os dispositivos alegados, deixou de impugnar fundamentos relevantes do acórdão recorrido e a alteração das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 284/STF, 283/STF e 7/STJ); assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: ARMANDO FERREIRA DA CUNHA; Exequente: ITAÚ UNIBANCO S.A; Executado: PROCARTA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA; Executados: OUTROS; Arrematante / Empresa Proponente: G7 Participações; Terceiro (espólio): ESPÓLIO DA FALECIDA SRA. MARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Arrematação, Preço Vil, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Classificação De Créditos, Honorários De Sucumbência, Súmulas/stf E STJ
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Arrematação Preço Vil Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Classificação De Créditos Honorários De Sucumbência +1 more

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Parties

ARMANDO FERREIRA DA CUNHA

Agravante

ITAÚ UNIBANCO S.A

Exequente

PROCARTA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

Executado

OUTROS

Executados

G7 Participações

Arrematante / Empresa Proponente

ESPÓLIO DA FALECIDA SRA. MARIA

Terceiro (espólio)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 quanto à indicação de omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 deficiência de fundamentação do recurso especial quanto aos arts. 805, 891, 895, II, do CPC/2015
  3. 3 existência de fundamentos do acórdão recorrido não impugnados

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque o agravante não indicou expressamente obscuridade, omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não demonstrou como o acórdão violou os dispositivos alegados, deixou de impugnar fundamentos relevantes do acórdão recorrido e a alteração das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 284/STF, 283/STF e 7/STJ); assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal