AREsp 2489673 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, reconhecendo que a arrematação do bem em hasta pública constitui forma de aquisição de propriedade a título originário, de modo que o registro da carta de arrematação deve ser admitido independentemente da titularidade constante na matrícula, preservando a eficácia da arrematação e a efetividade da execução.

Parties
Agravante: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Executada: Darci do Prado Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido reformado para reconhecer a arrematação em hasta pública como forma de aquisição originária.
Legal Topics
Arrematação, Aquisição Originária, Registro Imobiliário, Princípio Da Continuidade Registral, Carta De Arrematação, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Darci do Prado Vieira

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Natureza da aquisição por arrematação (originária ou derivada)
  2. 2 Obrigação de outorga de escritura ao arrematante pela credora
  3. 3 Registro da carta de arrematação em presença de titularidade matricular diversa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, reconhecendo que a arrematação do bem em hasta pública constitui forma de aquisição de propriedade a título originário, de modo que o registro da carta de arrematação deve ser admitido independentemente da titularidade constante na matrícula, preservando a eficácia da arrematação e a efetividade da execução.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido reformado para reconhecer a arrematação em hasta pública como forma de aquisição originária.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar-lhe provimento.
  • Reformar o acórdão recorrido para reconhecer a arrematação do bem em hasta pública como forma de aquisição originária.