REsp 2133720 - DECISAO

REsp 2133720 - DECISAO

Conheceu-se do Recurso Especial e deu-lhe provimento, porquanto a orientação desta Corte admite que a ausência de intimação do credor hipotecário torna a arrematação ineficaz apenas em relação a esse credor, não anulando a expropriação; com isso, reformou-se o acórdão recorrido para restabelecer a sentença de origem.

Parties
Recorrente: GRENDENE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissão E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do Recurso Especial e dou-lhe provimento, para reformar o acórdão recorrido e restabelecer a sentença de fls. 726/731e.
Legal Topics
Arrematação, Intimação Do Credor Hipotecário, Efeitos Da Arrematação, Honorários Advocatícios
Processual Civil Tributário Arrematação Intimação Do Credor Hipotecário Efeitos Da Arrematação Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GRENDENE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissão E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ineficiência da arrematação em relação ao credor hipotecário pela ausência de intimação
  2. 2 Validade da expropriação judicial apesar da ausência de intimação do credor hipotecário
  3. 3 Aplicação do art. 698 do CPC quanto à eficácia/invalidade da arrematação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Recurso Especial e deu-lhe provimento, porquanto a orientação desta Corte admite que a ausência de intimação do credor hipotecário torna a arrematação ineficaz apenas em relação a esse credor, não anulando a expropriação; com isso, reformou-se o acórdão recorrido para restabelecer a sentença de origem.

Court Disposition

Conheço do Recurso Especial e dou-lhe provimento, para reformar o acórdão recorrido e restabelecer a sentença de fls. 726/731e.

Orders

  • Reforma do acórdão recorrido e restabelecimento da sentença de fls. 726/731e.
  • Publique-se e intimem-se.