REsp 2170965 - DECISAO

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O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque não houve demonstração de omissão ou outro vício do acórdão recorrido apto a ensejar reforma, a arrematação foi considerada perfeita e acabada sem impugnação tempestiva, e eventual alegação de arrematação por preço vil deve ser proposta em ação autônoma com o arrematante como litisconsorte; ademais, a recorrente não especificou de forma adequada a ofensa a dispositivo de lei federal, atraindo a aplicação analógica das Súmulas 283 e 284 do STF e a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE PROVIMENTO
Legal Topics
Arrematação, Leilão, Avaliação De Bens, Preço Vil, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processual Civil Execução Fiscal Direito Tributário Arrematação Leilão Avaliação De Bens Preço Vil Embargos De Declaração +1 more

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Parties

COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de anulação da arrematação por preço vil
  2. 2 omissão em acórdão e cabimento de embargos de declaração
  3. 3 preclusão temporal para impugnação da arrematação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque não houve demonstração de omissão ou outro vício do acórdão recorrido apto a ensejar reforma, a arrematação foi considerada perfeita e acabada sem impugnação tempestiva, e eventual alegação de arrematação por preço vil deve ser proposta em ação autônoma com o arrematante como litisconsorte; ademais, a recorrente não especificou de forma adequada a ofensa a dispositivo de lei federal, atraindo a aplicação analógica das Súmulas 283 e 284 do STF e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE PROVIMENTO

Orders

  • Publique-se e intimem-se