AREsp 2742163 - DECISAO

AREsp 2742163 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou as questões relevantes e fundamentou a decisão; a parte não requereu tempestivamente a atualização da avaliação nem apresentou indícios ou prova de subavaliação aptos a enquadrar o caso nas hipóteses do art. 873 do CPC; não se demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e indicação do dispositivo legal; e o pedido de efeito suspensivo tornou-se prejudicado por manifestação superveniente do órgão julgador.

Parties
Agravante/recorrente: JOÃO ROBERTO PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA; Exequente: Banco Bradesco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ Agravo Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial; pedido de efeito suspensivo prejudicado
Legal Topics
Arrematação, Atualização Monetária Da Avaliação, Preço Vil, Nulidade De Algibeira, Dissídio Jurisprudencial, Pedido De Efeito Suspensivo
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Arrematação Atualização Monetária Da Avaliação Preço Vil Nulidade De Algibeira Dissídio Jurisprudencial Pedido De Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

JOÃO ROBERTO PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Banco Bradesco S.A.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de atualização monetária da avaliação do bem penhorado
  2. 2 preclusão e caracterização da denominada 'nulidade de algibeira'
  3. 3 requisitos para comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou as questões relevantes e fundamentou a decisão; a parte não requereu tempestivamente a atualização da avaliação nem apresentou indícios ou prova de subavaliação aptos a enquadrar o caso nas hipóteses do art. 873 do CPC; não se demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e indicação do dispositivo legal; e o pedido de efeito suspensivo tornou-se prejudicado por manifestação superveniente do órgão julgador.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial; pedido de efeito suspensivo prejudicado

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.